«Para o primeiro-ministro é tudo um êxito e no entanto basta ver o que se passa no País», afirmou o Secretário-geral do PCP, sexta-feira passada, no habitual debate quinzenal com o chefe do Governo.

Este foi aliás o ponto de partida por si escolhido para pôr em evidência a abissal diferença que os separa na leitura sobre a acção governativa e suas consequências para o País e para a vida dos portugueses.

Considerou, nomeadamente, que «só pode ser um êxito para quem, com ligeireza, silencia o desemprego brutal que hoje atinge particularmente os jovens», forçados também eles a emigrar.

«Só pode ser um êxito para este Governo e este primeiro-ministro o facto de nestes três anos ter aumentado em cerca de meio milhão o número de pobres ou em risco de pobreza», acrescentou, admitindo que tal percepção possa igualmente ser partilhada por aqueles que, como o primeiro-ministro, se «recusam a reconhecer que o País está hoje mais injusto, mais desigual, mais atrasado, mais endividado e com menor independência».

Só pode falar assim, constatou por último o líder comunista, quem «passa também por cima dos retrocessos impostos na cultura, na investigação, na ciência, no poder local, nos serviços públicos necessários ao bem-estar e às necessidades das populações, seja na saúde, na segurança social, na educação».

Não admira, pois, que Jerónimo de Sousa tenha acusado Passos Coelho e o Governo de olharem para a realidade «com os olhos dos banqueiros, dos grandes grupos económicos, desses 25 grandes que aumentaram as fortunas neste período de três anos».

Parabéns do agressor

Já sobre a referência de auto-satisfação do chefe do Governo ao fim do programa de entendimento, o líder comunista viria a confessar-se chocado por aquele dar «os parabéns aos portugueses que foram capazes de fazer tantos sacrifícios», escamoteando que «foram profundamente fustigados por esta política e que viram as suas vidas arruinadas».

«Dê os parabéns a quem ganhou com a sua política; não os dê àqueles que sentem na pele o que foi o resultado desta política. Não querem parabéns. Gostariam era que devolvesse tudo o que lhes foi extorquido à força nos salários, nas pensões e nos direitos», afirmou Jerónimo de Sousa, para quem as palavras de Passos Coelho soaram como «parabéns do agressor aos agredidos».

Perante a desmontagem do líder do PCP a um discurso impregnado de propaganda pré-eleitoral, Passos Coelho, jogando à defesa, procurou justificar-se dizendo que fizera apenas uma «observação de reconhecimento do esforço dos portugueses».

E repisando linhas mestras da narrativa com que se pretende iludir as pessoas e camuflar os intentos do Governo, insistiu no logro de que se o chamado programa de assistência não tivesse sido executado «com o nível de satisfação que obtivemos, então teriam os portugueses muitas razões para estar preocupados porque significaria que o Estado não estaria em condições nem de garantir as pensões nem os salários nem o financiamento à economia nem às empresas nem às famílias».

«Coitados» dos ricos

Mas a demagogia suprema registou-se quando disse que «foi para defender o Estado social, as famílias e o País que o programa [pacto de agressão] foi concretizado». E asseverou que, perante o objectivo de «equilibrar as contas públicas», «não havia outra possibilidade» que não fosse a de cortar salários e pensões, lembrando que era isso de resto que já previa o PEC IV.

Antes, não respeitando uma vez mais a verdade dos factos, acusara o PCP de não ter revelado que «medidas teria adoptado para tirar o País da bancarrota». E assegurou que o Governo foi «buscar aos ricos aquilo que nenhum Governo foi buscar ao longo de todos estes anos».

Jerónimo de Sousa, em tom firme, na réplica, adiantou uma coisa que o PCP nunca faria: «ir aos salários, às reformas e pensões, àqueles que trabalharam uma vida inteira com base na confiança de que teriam uma reforma, uma pensão justa; nunca iríamos aos direitos dos trabalhadores».

«Para isso nunca contará com o PCP», frisou, defendendo ser essa «uma diferença substancial».

E lembrou ao primeiro-ministro, recorrendo à ironia, que nunca aquele explicara «como é que coitadinhos dos ricos, tão explorados com tantos impostos, conseguiram aumentar as suas fortunas».

«Explique lá a contradição», desafiou o líder comunista, apostado ainda em esclarecer uma dúvida final: a de saber se por acaso o «chefe do Governo considera ricos os trabalhadores da administração pública ou os que descontaram uma vida inteira e justamente deveriam merecer a sua reforma e pensão». Face à ausência de resposta, e a avaliar pelas opções do Governo, tudo leva a crer que sim.

Ataque à contratação

Trazido pelo líder comunista para primeiro plano do debate foi ainda a falta de palavra do Governo, a frequência com que recorre à mentira, as incoerências e contradições que marcam o discurso e a sua acção concreta. Exemplo disso são os cortes e as taxas nas pensões e reformas, sempre anunciados como temporários.

Ora o que o Governo quer agora é «transformar a contribuição extraordinária de solidariedade em contribuição ordinária e permanente», acusou Jerónimo de Sousa. «O primeiro-ministro disse que não iria haver mais aumentos de impostos, não iria haver mais cortes nos salários, e no entanto aqui está o aumento do IVA, da taxa social única», recordou.

Verberado com dureza pelo Secretário-geral do PCP foi, noutro plano, a proposta do Governo de liquidação da contratação colectiva. No essencial, advertiu, isto significa que os «rendimentos, direitos e regalias negociados e acordados entre as partes caducarão, ou seja, os trabalhadores vão ter mais um golpe nos seus rendimentos».

Valendo o que vale, Passos Coelho negou que o Governo esteja a transformar em definitivas as medidas relativas a salários e pensões, adiantando mesmo que vai «reverter no prazo máximo de cinco anos aquilo que são as reduções salariais na função pública». E quanto às pensões, jogando com as palavras, disse que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) «desaparecerá em 2015», ainda que no seu lugar passe a haver «uma contribuição diferente, mais baixa». E concluiu com total desfaçatez: «Dizer que isto é a CES é iludir a realidade». Não menos espantosa foi a sua declaração sobre a contratação colectiva, assegurando que «não será liquidada». «Será dinamizada para defender os trabalhadores», afirmou.

Jerónimo de Sousa não escondeu a sua perplexidade perante o que acabara de ouvir e reiterou a acusação de que o Executivo está a «defender a caducidade dos contratos e todo o acervo de direitos que essa contratação comporta».

E fazendo cair o argumento pela base, lembrou que «não se pode dinamizar um morto». Perante mais este ataque, Jerónimo de Sousa deixou porém expressa a confiança de que a luta dos trabalhadores venha a impedir os intentos de um Governo que já provou «não merecer de facto a confiança dos portugueses».

A arrogância da troika

A merecer a crítica severa de Jerónimo de Sousa esteve também a decisão da troika de realizar uma conferência no nosso País, em Sintra, a 25 de Maio, no dia das eleições, data em que aquela vai estar em «julgamento através do voto dos portugueses».

Para o Secretário-geral do PCP esta iniciativa não pode deixar de ser encarada como uma «pressão que demonstra arrogância». E por isso instou Passos Coelho a esclarecer se vê como «natural» que «essas instituições, como juízes em causa própria, venham tentar influenciar» o sentido das eleições em Portugal.

Acabando como começara a sua intervenção no debate – abordando a forma como o chefe do Governo escamoteia e despreza a realidade –, o líder comunista advertiu Passos Coelho para que essa «realidade há-de um dia sobrepor-se» aos exercícios mistificadores do Governo. E por acreditar que este pode sofrer já no dia 25 de Maio «mais um abalo profundo», deixou-lhe um conselho: «Não faça contas até 2015 ou 2020; pode ser que o povo lhe troque as voltas».

Chantagem

Dizendo o contrário do que ele próprio e outros ministros têm recentemente afirmado, Pedro Passos Coelho admitiu no debate a subida de impostos, caso sejam chumbadas propostas suas pelo Tribunal Constitucional.

«Se medidas importantes que nos permitem criar poupanças do lado da massa salarial não tiverem conformidade constitucional, novos aumentos de impostos ocorrerão», afirmou em resposta à deputada ecologista Heloísa Apolónia.

«Se medidas que são importantes para as poupanças que precisamos de obter não forem susceptíveis de serem aplicadas, as necessidades de redução do défice obrigarão à subida de impostos», insistiu o primeiro-ministro, num exercício auto-desculpabilizante e que não pode deixar de ser interpretado como de pressão e chantagem sobre o TC, não obstante a afirmação hipócrita de que não se trata de «uma ameaça».

A parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» desafiara o primeiro-ministro a dar a «mão à palmatória» em matéria de aumento de impostos, assinalando que aquele «não tem jeito para Robin dos Bosques».

«Os ricos estão mais ricos e os pobres estão mais pobres», concluiu a parlamentar do PEV, que acusou o Governo de pretender continuar com a «mesma lógica de austeridade».